Assédio Moral no Judiciário de Sergipe
Filipin, Ana Lucia / Lima, Severino
As relações laborais requerem para o reconhecimento do contrato de trabalho a existência de alguns elementos, dentre os quais destaca-se a subordinação. É a partir da subordinação que vemos evidenciado a hipossuficiência do empregado em relação ao empregador. No serviço público, é notório que o empregador é o Estado, porém isso não implica na inexistência das relações de hierarquia previstas nos organogramas das instituições públicas, elas exi...